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Classificação de Créditos

1ª) Classe de Credores Trabalhistas

     São Titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho.

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2ª) Classe de Credores com Direitos Reais de Garantia

     Titulares de Crédito com garantia real.

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3ª) Classe de Credores Quirografários

     Titulares de crédito quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral ou subordinado.

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4ª) Classe de Credores representantes de microempresas e empresas de pequeno porte

     Titulares de créditos enquadrados com microempresa ou empresa de pequeno porte.

Créditos Retardatários

As habilitações de crédito retardatárias, se apresentadas antes da homologação do quadro-geral de credores, serão recebidas como IMPUGNAÇÃO e processadas na forma dos arts. 13 a 15 da Lei 11.101/2005.

 

Após a homologação do quadro geral de credores, aqueles que não habilitaram seu crédito poderão, observado, no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil, requerer ao juízo da falência ou da recuperação judicial a retificação do quadro-geral para inclusão do respectivo crédito.

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